A Prefeitura de Porto Alegre decidiu afastar todos os envolvidos na investigação da Polícia Civil sobre supostas fraudes na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania). Há suspeita do envolvimento de gestores da entidade em uma operação de compra e venda e posterior locação de uma casa no bairro Glória acima do valor de mercado para ser usada pela Fundação.
Entre as determinações do prefeito Nelson Marchezan Júnior está a instalação da procuradoria setorial e o levantamento dos processos em andamento envolvendo o órgão. Nesta quinta-feira (19) também foram encaminhados os pedidos de exoneração dos servidores alvos de investigação de irregularidades.
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Os exonerados são o presidente interino Marcelo Soares (PP) e outros três servidores alvos de investigação de irregularidades em contrato de locação de imóvel. Os envolvidos são o casal Meriângela Simas Perillo Machado e José Carlos Lucas Machado, ambos cargos em comissão da Fasc; e José Juarez Pereira, diretor administrativo da entidade. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar mais transparência ao processo de investigação até que todos os fatos sejam apurados.
Marchezan já havia expedido uma portaria no dia 6 de janeiro determinando que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) realize um diagnóstico detalhado da Fasc. O objetivo é verificar a situação de todos os processos em andamento envolvendo a fundação e elaborar um relatório com os resultados e apontamentos. O levantamento, que está sendo feito por três procuradores municipais e outros três servidores da PGM, será concluído ainda nesta quinta-feira.
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Conforme o procurador-geral do Município, Bruno Miragem, existe a necessidade de uma reorganização administrativa no setor jurídico. “Não há sistema de gerenciamento de processos, o arquivo de documentos é precário, falta apoio contábil, não há servidores suficientes. Além disso, as condições da estrutura física da entidade não são adequadas”, explicou.
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Sete mandados judiciais foram cumpridos no intuito de buscar documentos na Fasc, em empresas, na residência dos investigados, entre eles o presidente da entidade, Marcelo Soares (PP), e o diretor financeiro à época do acordo de aluguel, José Juarez Pereira. São alvos também os CCs Meriângela Simas Perillo Machado e José Carlos Lucas Machado.
Segundo os delegados Daniel Mendelski e Max Otto Ritter, a ação teve objetivo de desarticular um esquema fraudulento de licitações para a contratação de locações de imóveis efetuados pela Fundação. De acordo com as investigações, identificou-se possível comunhão de esforços entre os CCs e os gestores da Fundação, particulares e pessoas jurídicas, a fim de permitir a locação de imóvel para utilização como abrigo para crianças e adolescentes.
As investigações apontam que a residência, que serve de abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória, zona Sul, teve uma venda simulada para a mãe de Meriângela, a senhora Ana Maria Simas. Como são cargos comissionados da Prefeitura, o há impedimento legal para que o aluguel fosse celebrado.
A partir das ações da Polícia Civil, que tiveram a colaboração do Ministério Público de Contas do TCE/RS, verificou-se que os valores contratados – de 600 mil reais em cinco anos – seriam incompatíveis com os praticados no mercado, além de contrariar requisitos legais, acarretando prejuízo aos cofres públicos.
As investigações continuam no intuito de apurar os crimes de fraude à lei de licitações, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato desvio. Diversos documentos foram apreendidos para serem analisados na continuidade do inquérito policial. Não há nenhum preso. O caso está sendo investigado.
