A Prefeitura de Porto Alegre decidiu afastar todos os envolvidos na investigação da Polícia Civil sobre supostas fraudes na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania). Há suspeita do envolvimento de gestores da entidade em uma operação de compra e venda e posterior locação de uma casa no bairro Glória acima do valor de mercado para ser usada pela Fundação.
Entre as determinações do prefeito Nelson Marchezan Júnior está a instalação da procuradoria setorial e o levantamento dos processos em andamento envolvendo o órgão. Nesta quinta-feira (19) também foram encaminhados os pedidos de exoneração dos servidores alvos de investigação de irregularidades.
LEIA MAIS
Polícia Civil deflagra operação na Fasc e investiga fraude em contratos
Os exonerados são o presidente interino Marcelo Soares (PP) e outros três servidores alvos de investigação de irregularidades em contrato de locação de imóvel. Os envolvidos são o casal Meriângela Simas Perillo Machado e José Carlos Lucas Machado, ambos cargos em comissão da Fasc; e José Juarez Pereira, diretor administrativo da entidade. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar mais transparência ao processo de investigação até que todos os fatos sejam apurados.
Marchezan já havia expedido uma portaria no dia 6 de janeiro determinando que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) realize um diagnóstico detalhado da Fasc. O objetivo é verificar a situação de todos os processos em andamento envolvendo a fundação e elaborar um relatório com os resultados e apontamentos. O levantamento, que está sendo feito por três procuradores municipais e outros três servidores da PGM, será concluído ainda nesta quinta-feira.
LEIA MAIS
MP apura fraude em contratos da Fasc com empresa de limpeza
Conforme o procurador-geral do Município, Bruno Miragem, existe a necessidade de uma reorganização administrativa no setor jurídico. “Não há sistema de gerenciamento de processos, o arquivo de documentos é precário, falta apoio contábil, não há servidores suficientes. Além disso, as condições da estrutura física da entidade não são adequadas”, explicou.
Mais no Agora RS
TRÂNSITO
EGR inicia ações para reduzir acidentes na ERS-239
EGR está alterando a velocidade máxima permitida e reforçando a sinalização da estrada
REDES SOCIAIS
X informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio
Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa por parte do X
A Operação de hoje
Sete mandados judiciais foram cumpridos no intuito de buscar documentos na Fasc, em empresas, na residência dos investigados, entre eles o presidente da entidade, Marcelo Soares (PP), e o diretor financeiro à época do acordo de aluguel, José Juarez Pereira. São alvos também os CCs Meriângela Simas Perillo Machado e José Carlos Lucas Machado.
Segundo os delegados Daniel Mendelski e Max Otto Ritter, a ação teve objetivo de desarticular um esquema fraudulento de licitações para a contratação de locações de imóveis efetuados pela Fundação. De acordo com as investigações, identificou-se possível comunhão de esforços entre os CCs e os gestores da Fundação, particulares e pessoas jurídicas, a fim de permitir a locação de imóvel para utilização como abrigo para crianças e adolescentes.
As investigações apontam que a residência, que serve de abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória, zona Sul, teve uma venda simulada para a mãe de Meriângela, a senhora Ana Maria Simas. Como são cargos comissionados da Prefeitura, o há impedimento legal para que o aluguel fosse celebrado.
A partir das ações da Polícia Civil, que tiveram a colaboração do Ministério Público de Contas do TCE/RS, verificou-se que os valores contratados – de 600 mil reais em cinco anos – seriam incompatíveis com os praticados no mercado, além de contrariar requisitos legais, acarretando prejuízo aos cofres públicos.
As investigações continuam no intuito de apurar os crimes de fraude à lei de licitações, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato desvio. Diversos documentos foram apreendidos para serem analisados na continuidade do inquérito policial. Não há nenhum preso. O caso está sendo investigado.
