O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB) expediu ordem de serviço que limita o salário de CC’s (cargos em comissão) da Prefeitura de Porto Alegre em R$ 9,2 mil brutos. A medida vale para todos os cargos, inclusive os de direção, chefia e assessoramento. O documento, publicado em edição extra do DOPA (Diário Oficial de Porto Alegre) desta segunda-feira (16), define o teto para novas nomeações.
A PMPA (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) informou que o mesmo teto salarial será adotado para os CC’s que já atuam no Executivo. Com base na folha de pagamento de dezembro, o total de CCs da prefeitura era de 1.032. Desses, 358 cargos em comissão recebem valores equivalentes ao de direção, devido às gratificações destoantes. O CC8 é o maior nível, com valor inicial de R$ 9.173,38. Em janeiro foram desligados mais de 300 CCs. Com o teto salarial, a economia anual prevista fica perto de R$ 35 milhões.
Para Marchezan, a medida busca reverter uma desorganização histórica na estrutura de remuneração dos CCs. “Precisamos adequar a remuneração da Prefeitura de Porto Alegre à sua realidade financeira e à economia local. Ao longo dos anos foram colocados em prática diversos incentivos específicos para diferentes órgãos, sem olhar para o conjunto da política de remuneração da prefeitura. Isso gerou um desequilíbrio inadmissível, que gera injustiças e disputas por cargos que nada têm a ver com a eficiência do serviço público prestado ao cidadão”, enfatiza o prefeito.
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A reforma administrativa prevê uma ampla reavaliação da estrutura de remuneração e gratificações das administrações direta e indireta. Marchezan determinou, ainda, aos gestores da Procempa, da EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação) e da Carris, no prazo de 20 dias, o desenvolvimento de propostas de projeto de lei para atualizar o quadro de cargos e salários.
Números da economia que pode ser alcançada
- Economia mensal = R$ 1.939.937,00;
- Economia anual = R$ 25.801.162,10;
- Economia anual com encargos = R$ 34.976.055,34.
