A Prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira (5), no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre), os decretos que suspendem os pagamentos de despesas realizadas em 2016 e exercícios anteriores e também a realização de uma série de despesas no prazo de 90 dias. O motivo é a alegada falta de recursos no Tesouro Municipal. O anúncio das medidas foi realizado na última segunda-feira (2) pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.
As duas medidas, publicadas em decretos, fazem parte do programa de contenção e reorganização dos gastos para retomada do equilíbrio financeiro da Prefeitura de Porto Alegre. O primeiro decreto (nº 19.643) estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.
A iniciativa deve-se à indisponibilidade de recursos para a quitação dos valores que não têm recursos para sua execução, sob o risco de prejuízo à continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais. O decreto será aplicado em secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas.
Ainda conforme o decreto, a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) avaliará a situação financeira do Tesouro Municipal e, no prazo máximo de 90 dias, apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos assumidos em 2016 e anos anteriores.
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No caso de despesas já contratadas que tenham recursos em conta, como o Fundo Municipal da Saúde, os pagamentos poderão ser retomados, conforme cronograma estabelecido pela SMF, a fim de dar continuidade aos serviços. A secretaria também avaliará o pagamento de despesas anteriores se for comprovada a relevância da prestação do serviço.
Decreto corta gastos com diárias, passagens aéreas, entre outros
O segundo decreto (nº 19.644) estabelece a suspensão temporária, por 90 dias, da execução de despesas com diárias, passagens aéreas, cursos e participação de seminários e congressos, além de novos contratos de aluguel de veículos, imóveis e de equipamentos, compra de material permanente, contratação de obras e reformas e horas extras.
Apenas haverá excepcionalidade de pagamento quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público, plenamente justificado pelo órgão ou entidade requerente, como a área da saúde, devendo ser encaminhado à deliberação da SMF. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a prefeitura estima reduzir as despesas em R$ 17 milhões mensais com as medidas, necessárias para avaliar a situação financeira do Município.
