O Governo do Federal reconheceu os decretos de situação de emergência dos municípios de Tio Hugo e Ibirapuitã, ambos na região Norte do RS. A aprovação veio através do Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
Através da portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Palácio do Planalto publicou o reconhecimento de decreto de situação de emergência. No ultimo mês de dezembro, os municípios sofreram com fortes vendavais que causaram inúmeros prejuízos.
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Tio Hugo e Ibirapuitã foram atingidos por vendavais em meados de dezembro e decretaram situação de emergência devido aos inúmeros prejuízos causados. No dia 28 de dezembro, os municípios do Norte do RS já haviam recebido a homologação por parte do Estado – que lhes garantiu auxílio de órgãos estatais. O decreto homologado tem duração de 180 dias.
Agora com o reconhecimento da União, os dois municípios garantem também benefícios como dispensa de processos licitatório e ajuda financeira ao município – desde o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos atingidos até a liberação de recursos para reconstrução de áreas danificadas.
