Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para quitação antecipada do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É a última oportunidade para o motorista se beneficiar do desconto máximo, que poderá chegar a 27% sobre o valor do imposto. A partir de terça-feira (3), o IPVA pode ser pago em até três vezes, mas já com a variação da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) para 2017, que foi atualizada em 6,58%.
Até a data-limite da quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e pode se valer ainda do valor da UPF de 2016. Para alcançar o desconto máximo de 27,27% sobre o IPVA 2017, o contribuinte terá de somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão.
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Desde o início da semana passada, os contribuintes já podem pagar na mesma operação o DPVAT, cuja tabela nova está no sistema da rede bancária.
A boa notícia é de que, assim como o IPVA 2017 teve uma redução média de 4,4% em relação a este ano, o seguro obrigatório igualmente ficou menor. O valor para automóvel (exceto picape), que em 2016 era de R$ 101,10, agora será de R$ 63,69. Para motocicletas, o valor ficará em R$ 180,65 (era de R$ 286,75), sendo possível parcelar em até três vezes.
PAGAMENTO | DESCONTO ANTECIPAÇÃO | DESCONTO MÁXIMO PJ | DESCONTO MÁXIMO PF |
Até 2/1/2017 | 3% + UPF/RS | 9,08% | 27,27% |
Até 31/1/2017 | 3% | 3% | 22,40% |
Até 24/2/2017 | 2% | 2% | 21,60% |
Até 31/3/2017 | 1% | 1% | 20,80% |
Base de cálculo e alíquotas
O IPVA 2017 incide sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Para o novo calendário, a frota pagante tem uma redução média do valor do imposto em torno de 4,4% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.
As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
Calendário vai até abril
Assim como em 2016, o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos em 2017 também está limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem:
Final de Placa | Vencimento – Abril | Final de Placa | Vencimento – Abril |
1 | 03/04/2017 | 6 | 17/04/2017 |
2 | 05/04/2017 | 7 | 19/04/2017 |
3 | 07/04/2017 | 8 | 24/04/2017 |
4 | 10/04/2017 | 9 | 26/04/2017 |
5 | 12/04/2017 | 0 | 28/04/2017 |
Serviço
- Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
- Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento do veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
- Onde pagar? Desde 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
- 3% – Automóveis e camionetas
- 2% – Motocicletas e
- 1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
- Frota total do Estado: 6.372.980
- Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)
- Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%)
Tabela de Descontos
IPVA 2017 | Dezembro 2016 | Janeiro 2017 | Fevereiro 2017 | Março 2017 | Abril 2017 |
Período | 14/12/16 a 02/01/17 | 03 a 31 | 01 a 24 | 01 a 31 | Tabela |
UPF/RS | 2016 | 2017 | 2017 | 2017 | 2017 |
Antecipação | 3% | 3% | 2% | 1% | Sem desconto |
Bom Cidadão | 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% |
Bom Motorista | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% |
Pagamento | Integral | Integral, 1ª parcela ou saldo | Integral, 2ª parcela ou saldo | Integral, 3ª parcela ou saldo | Integral |