O Governo Federal publicou, na terça-feira (27), MP (Medida Provisória) que autoriza o comércio a cobrar preços diferenciados dos consumidores que optarem pelo pagamento em dinheiro ou cartão de débito e de crédito. O Procon Porto Alegre encaminhou, nesta quarta-feira (28), ofício para a CDL-POA (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre), Sindilojas (Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre) e AGV (Associação Gaúcha de Desenvolvimento do Varejo) orientando o mercado varejista sobre a aplicação da MP junto aos consumidores da Capital.
Para o Procon, mesmo com a permissão de cobranças diferenciadas pelas modalidades de pagamento, o preço dos produtos deve ser exposto de modo claro, informando, também nas vitrines, quanto será o produto para as diferentes formas de pagamento. O Procon Municipal também irá requerer às entidades de fornecedores que reforcem em seus filiados a importância de efetivamente ser concedido desconto para pagamento em dinheiro e não o acréscimo dos demais, reforçando a confiança do órgão no mercado e no respeito aos consumidores. Confira aqui a íntegra do documento enviado às entidades.
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De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, a medida pode beneficiar os consumidores que já estão habituados a realizar pesquisa de preços, já que a variação das taxas cobradas pelas administradoras de cartões, se acrescidas ao preço final da venda, podem impactar sensivelmente o bolso do cidadão.
Qualquer dúvida, denúncia ou reclamação podem ser realizadas na sede central do Procon Porto Alegre, localizado na rua dos Andradas, 686, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, na sede Aeroporto, localizada no segundo piso do Terminal 1 do Aeroporto Internacional Salgado Filho, das 08h30 às 18h, por meio do site www.proconpoa.rs.gov.br ou ainda pelo aplicativo App Procon.
