A Prefeitura de Porto Alegre arrecadou cerca de R$ 30 milhões com o pagamento antecipado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Desde o último dia 19 as guias com desconto de 12% já estão liberadas para quitação em cota única, até 3 de janeiro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor arrecadado na primeira semana superou as expectativas do técnicos da Receita Municipal. A PMPA (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) espera arrecadar R$ 147 milhões com o pagamento antecipado. A verba foi utilizada no pagamento do 13º salário dos municipários e também será empregada nas remunerações de dezembro.
Fortunati X Marchezan
O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) determinou, na quinta-feira (22), que o prazo limite para para o vencimento do IPTU de Porto Alegre com desconto seja o dia 3 de janeiro. A decisão tem origem em denúncia apresentada contra o prefeito José Fortunati (PDT) pelo prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Para Marchezan, a administração de Porto Alegre estaria abrindo mão de receita que não lhe pertence, pois em 2016 entrará nos cofres municipais dinheiro proveniente de impostos de 2017. Dessa forma, os denunciantes solicitaram medida no sentido de impedir que Fortunati edite decreto ou qualquer ato que antecipe a quitação do IPTU. Entretanto, o pedido foi negado pelo TCE.
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Pagamento antecipado
A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou na última segunda-feira (19) as guias de pagamento do IPTU 2017 com desconto de 12%. Os documentos já estão disponíveis para emissão no site da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os contribuintes que desejarem aproveitar o benefício poderão fazer a quitação até 3 de janeiro, em cota única, nos bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e em casas lotéricas. As guias também foram enviadas pelos Correios.
Caso o contribuinte precise mais informações sobre o IPTU, pode obter na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h), pelo telefone 156 (opção 4) ou pelo e-mail [email protected]. Para chamadas de outras cidades, o telefone é (51) 3289.0156.
