Com 28 votos favoráveis e 24 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, por volta das 20h40 desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL-244 2016), que extingue a Corag (Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas). Não foi apresentada nenhuma emenda ao projeto.
Pela proposta, os servidores cedidos à Corag deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem e a rescisão de contratos de trabalho deverá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia.
A Corag possui atualmente 197 funcionários e tem como função diagramar e imprimir o Diário Oficial do Estado, imprimir documentos de segurança do Detran/RS (Departamento Estadual de Trânsito) e elaborar produtos gráficos utilizados pelo Poder Executivo. Com a extinção, os servidores serão desligados, já que possuem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os serviços realizados pela Corag não deixarão de ser feitos, porém serão encaminhados à iniciativa privada, que receberá pelo trabalho.
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Da tribuna, encaminharam contrariamente à aprovação do projeto dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Vinícius Ribeiro (PDT), Stela Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSOL), Valdeci Oliveira (PT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Manuela d Ávila (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Altemir Tortelli (PT), Regina Becker Fortunati (Rede) e Edegar Pretto (PT), oportunidade em que discorreram sobre a importância do órgão e o processo de enxugamento e reestruturação já realizado pela companhia. Ressaltaram, também, que a medida proposta pelo governo é inócua para enfrentar a crise financeira do Estado e questionaram os motivos que justificam a extinção de uma empresa lucrativa.
Defenderam a aprovação do projeto os deputado Gilberto Capoani (PMDB), Sérgio Peres (PRB), Marcel van Hattem (PP) e Any Ortiz (PPS).
Como votou cada deputado
| Partido | Parlamentar | Voto |
|---|---|---|
| PT | Adão Villaverde | Não |
| PT | Altemir Tortelli | Não |
| PT | Edegar Pretto | Não |
| PT | Jeferson Fernandes | Não |
| PT | Luiz Fernando Mainardi | Não |
| PT | Miriam Marroni | Não |
| PT | Nelsinho Metalúrgico | Não |
| PT | Stela Farias | Não |
| PT | Tarcisio Zimmermann | Não |
| PT | Valdeci Oliveira | Não |
| PT | Zé Nunes | Não |
| PMDB | Álvaro Boessio | Sim |
| PMDB | Edson Brum | Sim |
| PMDB | Gabriel Souza | Sim |
| PMDB | Gilberto Capoani | Sim |
| PMDB | Ibsen Pinheiro | Sim |
| PMDB | Juvir Costella | Sim |
| PMDB | Tiago Simon | Sim |
| PMDB | Vilmar Zanchin | Sim |
| PP | Adolfo Brito | Sim |
| PP | Frederico Antunes | Sim |
| PP | Gerson Borba | Sim |
| PP | João Fischer | Sim |
| PP | Marcel van Hattem | Sim |
| PP | Sérgio Turra | Sim |
| PDT | Ciro Simoni | Não |
| PDT | Eduardo Loureiro | Não |
| PDT | Enio Bacci | Não |
| PDT | Gilmar Sossella | Não |
| PDT | Juliana Brizola | Não |
| PDT | Marlon Santos | Não |
| PDT | Vinicius Ribeiro | Não |
| PTB | Aloísio Classmann | Sim |
| PTB | Luís Augusto Lara | Não |
| PTB | Marcelo Moraes | Sim |
| PTB | Ronaldo Santini | Sim |
| PSDB | Adilson Troca | Sim |
| PSDB | Jorge Pozzobom | Sim |
| PSDB | Pedro Pereira | Sim |
| PSDB | Zilá Breitenbach | Sim |
| PSB | Elton Weber | Sim |
| PSB | Liziane Bayer | Sim |
| PSB | Miki Breier | Sim |
| PPS | Any Ortiz | Sim |
| PCdoB | Juliano Roso | Não |
| PCdoB | Manuela d`Ávila | Não |
| PRB | Sérgio Peres | Sim |
| PV | João Reinelli | Sim |
| PR | Missionário Volnei | Sim |
| PSOL | Pedro Ruas | Não |
| PPL | Bombeiro Bianchini | Não |
| REDE | Regina Becker Fortunati | Não |
