O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que trata das mudanças na aplicação do ISS (Imposto Sobre Serviços). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços que são tributados.
Com a aprovação do projeto, por 63 votos a favor e 3 contra, são atingidos serviços prestados via internet. Todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o imposto. No entanto, livros e noticiário ficam livres da cobrança. O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
De acordo com o texto do projeto de lei, serão alvos de tributos todos os serviços que realizarem a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.
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Os serviços que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas, como Netflix, Loocke, Spotify, Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Vídeo passarão a ter incidência de imposto.
O objetivo da reforma do ISS é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Também com o objetivo de mediar a disputa entre as unidades da Federação, o projeto estabelece que o ISS sobre as operações financeiras como as de cartão de crédito ou débito, de factoring e de leasing deverá ser cobrado no local onde elas forem realizadas. Atualmente, o imposto era cobrado no domicílio da administradora da operação financeira.
