A Justiça determinou, nesta quarta-feira (14), que a Prefeitura de Porto Alegre pague o 13º salário dos servidores do município até o dia 20 de dezembro. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre atendeu a um pedido de urgência encaminhado pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).
A decisão judicial também determinou que a quitação dos salários de dezembro ocorra até o último dia útil do mês, dia 30. No despacho, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou que há “pressupostos de probabilidade de direito e perigo de dano”. A decisão abrange tanto o pagamento dos servidores ativos, quanto dos inativos.
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No pedido de urgência, o Simpa também havia solicitado o bloqueio de valores no caixa da prefeitura para garantir o pagamento, mas a juíza analisará esse ponto posteriormente, somente em caso de descumprimento da determinação.
Com o desconto de 12% no pagamento antecipado do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Prefeitura de Porto Alegre espera arrecadar R$ 170 milhões para pagar o 13º salário até o final de dezembro. Durante o anúncio do desconto, o prefeito José Fortunati disse “Temos recursos hoje para apenas uma das folhas deste mês. Como, historicamente, a maioria dos contribuintes que optam pelo IPTU com desconto quita o tributo ainda em dezembro, faremos o pagamento do 13º integralmente, no máximo até o dia 22, e depois teremos condições de pagar o 12º, também em dia, no final deste ano”.
