O prefeito José Fortunati anunciou na manhã desta terça-feira (13), o desconto de 12% no IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 28 de novembro, Fortunati havia anunciado que os moradores de Porto Alegre não teriam o desconto no pagamento do IPTU antecipado no fim deste ano, após pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
O desconto será concedido a quem fizer a quitação do tributo até o próximo dia 2 de janeiro, em cota única. A medida, viabilizada por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, deve garantir o pagamento em dia do salário do mês de dezembro dos servidores municipais.
Fortunati afirmou que este mecanismo foi usado nos últimos 28 anos. Foto: Ricardo Giusti/PMPAO anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos. Fortunati disse que tomou a decisão amparado por uma alteração feita em 1988 na Lei Complementar 7/1973 (artigo 82, inciso I), e que a partir de 1989 permitiu a concessão do desconto para o pagamento em cota única antecipada. “Fizemos uma análise e verificamos que, nos últimos 28 anos, todos os prefeitos utilizaram este mecanismo para antecipar parte da arrecadação e pagar o 12º salário dos servidores municipais. É uma medida legal, socialmente justa e juridicamente correta, que contempla a reivindicação dos moradores da cidade, que desejam o desconto, e principalmente dos funcionários da prefeitura”, afirmou o prefeito.
Fortunati acrescentou que se reuniu na segunda-feira (12), com os líderes das bancadas na Câmara Municipal de Vereadores e com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para buscar uma alternativa. Ele ressaltou que, com a medida, o parcelamento do 13º salário dos servidores municipais foi descartado, e o projeto entregue ao Legislativo, que previa o atraso, está sendo retirado. “Temos recursos hoje para apenas uma das folhas deste mês. Como, historicamente, a maioria dos contribuintes que optam pelo IPTU com desconto quita o tributo ainda em dezembro, faremos o pagamento do 13º integralmente, no máximo até o dia 22, e depois teremos condições de pagar o 12º, também em dia, no final deste ano”, disse Fortunati.
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A previsão é que os carnês comecem a ser distribuídos em até quatro dias. Sobre as outras opções de pagamento e possíveis descontos e parcelamentos do IPTU, após 2 de janeiro, o Fortunati disse que deixará a cargo da próxima gestão.
Fortunati recua e contraria Marchezan
Em 28 de novembro, quando Fortunati disse que não haveria desconto de pagamento antecipado do IPTU, explicou que “Nós não teremos antecipação nem qualquer desconto do IPTU para 2017 a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan”.
Para Marchezan, “Mesmo entendendo a boa intenção do prefeito, a antecipação da cobrança do IPTU seria usar recursos da gestão de 2017 ainda na gestão de 2016, o que fere a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Já a aplicação de desconto no imposto é, na prática, a renúncia de uma receita em um momento em que o poder público não tem como pagar suas despesas e honrar compromissos”, explicou o prefeito eleito.
Em resposta ao prefeito eleito, no final de novembro, Fortunati acrescentou que “Ele tem suas argumentações, e eu respeito. Mesmo que coloque meu fim de governo em uma situação mais complicada, eu vou atender o pedido”. Entretanto, o atual prefeito recuou e anunciou o desconto no pagamento do IPTU.
