O Senado Federal aprovou no início da tarde desta terça-feira (13) a PEC 55, que impõe um limite para os gastos públicos da União. Foram 53 votos a favor e apenas 16 votos votos contra a proposta, que foi votada em segundo turno no plenário da câmara alta. Falta apenas a votação de dois destaques.
A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada nesta quinta-feira (15). O texto restringe as despesas do governo federal à inflação do ano anterior. No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos favoráveis e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto no início da tarde desta terça.
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Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.
O governo diz que, para funcionar a contento, o teto ainda depende da aprovação da reforma da Previdência, novo item prioritário da pauta do Planalto. Esta reforma está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e só deverá ser votada no plenário da Casa em 2017.
