Dentre as medidas anunciadas nesta segunda-feira (21) pelo governo do Estado, o Piratini quer alterar a forma de repasses dos duodécimos aos demais Poderes (Judiciário e Legislativo) e Órgãos de Estado (MP, TCE e Defensoria), tomando por referência a arrecadação efetivamente realizada a cada mês, tendo como teto a Lei Orçamentária.
Atualmente, os demais Poderes e Órgãos recebem repasses mensais do Tesouro para suas despesas e investimentos a partir de percentuais sobre a receita prevista na Lei Orçamentária. Pela proposta, os percentuais ficam mantidos para cada Poder ou Órgão, porém terão como referência a efetiva arrecadação.
Outra proposta é que a data de pagamento seja desvinculada do último dia do mês. Após aprovação, o Governo vai “propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias”. O pagamento da folha dos servidores do Estado e autarquias poderá ser realizado no mês seguinte, conforme as faixas salariais.
Mais no Agora RS
SERVIÇO
CEEE Equatorial mobiliza equipes para minimizar efeitos dos temporais previstos para os próximos dias no RS
A CEEE Equatorial coloca seu plano de contingência em operação, ampliando toda a estrutura no centro de operações e canais de atendimento
LEITURA
Porto Alegre: Feira de Troca de Livros terá edição em setembro
Objetivo é valorizar o livro enquanto produto de transferência cultural. Feira de Troca de Livros tem regras. Confira;
- Até o 5º dia útil: quem tem remuneração total até 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 / 36 mil matículas)
- Até o 10º dia útil: até 170 UPF´s-RS (R$ 2.900,00/127 mil matrículas)
- Até o 15º dia útil: até 350 UPF´s-RS (R$ 6.000,00 / 98 mil matrículas)
- Até o 20º dia útil: para quem tem remuneração cima de 350 UPF´s- RS (82 mil matrículas)
Segundo o governo, o calendário proposto estabelece datas-limite buscando dar prioridade aos servidores com os menores salários. Havendo condições financeiras favoráveis, o governo poderá realizar os pagamentos antes destes prazos. Pagar a folha segue sendo prioridade máxima do governo. Não haverá mudança para os celetistas.
A polêmica fica pela proposta de alteração o pagamento do 13º salário até 2020. O calendário do 13º salário ficará assim:
- 50% do valor líquido será depositado até o último dia útil do exercício;
- 50% do valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
A medida representará um ganho no fluxo financeiro de R$ 600 milhões no fluxo anual.
Também está prevista proposta de aumentar o combate à sonegação com a NFG (Nota Fiscal Gaúcha) e aumentar a cobrança de ICMS devido. Outra é retirar os saldos dos demais Poderes e Órgãos de Estado que estão consignados no Caixa Único. Pela proposta, os saldos seriam revertidos para o Fundo de Reforma do Estado. Na prática, não representa dinheiro novo para as despesas do Estado, mas impediria que houvesse saques financeiros extraordinários, o que comprometeria o fluxo de caixa.
Também estão previstas reduções nos benefícios fiscais e antecipação no fluxo financeiro ao redor de R$ 300 milhões a cada mês do ICMS da indústria.
