A 23ª Operação Desmanche vistoriou e interditou dois estabelecimentos e prendeu três homens, nesta sexta-feira (4), em Gravataí, na Região Metropolitana. Uma das prisões ocorreu por crime ambiental e as outras duas por receptação.
Cerca de 70 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas. Os presos foram encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais e para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em Porto Alegre.
Nas 22 primeiras edições da operação foram apreendidas e trituradas mais de 1.650 toneladas de sucata. Com a ação desta sexta, já são 40 desmanches fechados e 35 pessoas presas. Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Alvorada, Estrela e Caxias do Sul são os 11 municípios que já foram alvo da operação.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS (Departamento Estadual de Trânsito). Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Shopping promove feira de adoção de pets resgatados nas enchentes
A ação é realizada pelo BarraShoppingSul, em parceria com o "Aubrigo da Luz", abrigo gerenciado pelo Santuário Voz Animal.
ELEIÇÕES 2024
Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
A três dias do pleito, além da propaganda eleitoral, os comícios também ficam proibidos
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência. O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do CRBM (Comando Rodoviário da Brigada Militar).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao DetranRS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar no site do DetranRS a relação de empresas credenciadas ao estado. Nos chamados CDVs (Centros de Desmanches de Veículos), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
