Na noite desta segunda-feira (24), a segunda manifestação do dia contra a PEC 241 – PEC do Teto dos Gastos Públicos – foi dispersada pela Brigada Militar em Porto Alegre. A Tropa de Choque da BM avançou sobre os manifestantes, após atos isolados de vandalismo em meio ao grupo. A dispersão total ocorreu pouco antes das 22h.
Os manifestantes iniciaram a caminhada no Paço Municipal, passaram pelo Centro Histórico e percorreram diversas vias até a dispersão, que ocorreu no Parque da Redenção (Farroupilha). Na avenida Júlio de Castilhos, a fachada da Estação Mercado da Trensurb foi pichada.
Diversas ruas ficaram bloqueadas para passagem do protesto, prejudicando os usuários de transporte coletivo. Com bandeiras e cartazes, o grupo também se manifestou contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na avenida Osvaldo Aranha, alguns contêineres de coleta automatizada de lixo foram derrubados, mas vários foram erguidos pelos próprios manifestantes logo em seguida. Na região do HPS (Hospital de Pronto Socorro), vidraças de agências bancárias foram quebradas. Neste momento, a Brigada Militar reagiu e lançou bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral contra os manifestantes, que tentaram se refugiar no Parque da Redenção. Os policiais seguiram atrás do grupo, até a dispersão total.
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Os manifestantes chegaram a entrar na reitoria da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), quando foram cercados pelos policiais, que revidaram com bomba de gás. A Brigada Militar disse que agiu quando os manifestantes “Começaram a quebrar vidraças de bancos e lojas”. “A partir daí, agimos, pois não é tolerável uma questão dessa. Se existem crimes, nós vamos atuar”, afirmou o tenente-coronel Marcus Vinícius, do 9º BPM. “Nós evitamos o contato físico, pois expõe a integridade do policial e do manifestantes. Usamos os mecanismos menos letais ou contundentes.”
PEC 241 – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
