A 20ª fase da Operação Desmanche, que ocorreu nesta quinta-feira (15) em Estrela, interditou um estabelecimento irregular. O proprietário do local foi conduzido para a Delegacia de Lajeado para prestar esclarecimentos.
Foi encontrado um motor com numeração suprimida e serão encaminhadas para trituração cerca de cem carcaças de veículos e 50 de motocicletas.
Nas 19 primeiras edições da foram apreendidas e trituradas 1.500 toneladas de sucata. Com a ação desta quinta, já são 34 desmanches fechados e 30 pessoas presas.
Essa é a primeira vez que o município de Estrela recebe a Operação Desmanche. Nove municípios já receberam edições: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí e Alvorada.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
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Força-tarefa
A força-tarefa foi designada para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, via Setor de Inteligência.
O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do CRBM (Comando Rodoviário da Brigada Militar).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site do Detran a relação de empresas credenciadas ao estado. Nos chamados CDVs (Centros de Desmanches de Veículos), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link, também é possível fazer uma busca por peças e por município.
