O presidente Michel Temer sancionou a lei que prorroga a dispensa de diploma para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A legislação foi aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado, e estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais Médicos.
Com o texto, profissionais intercambistas que participam do programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina e também vão continuar com direito ao visto temporário. Com a sanção, a nova lei será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
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A prorrogação provém de uma medida provisória enviada ao Congresso em abril pelo governo federal.
A cada três meses o Ministério da Saúde lança um novo edital do programa para repor vagas de médicos que tiveram o tempo de atuação concluído ou que desistiram do programa. O programa está com 18.240 vagas autorizadas em 4.058 municípios e 34 DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas).
