Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre determinou que a Cettraliq (Central de Tratamento de Efluentes Líquidos), seus sócios administradores, e a empresa RBSUL removam todos os efluentes armazenados nas dependências da Cettraliq e depósito em outras centrais licenciadas pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), no prazo de dez dias.
Caso ocorra o descumprimento, as empresas e seus sócios administradores deverão pagar uma multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. Para o Ministério Público, ao realizar a descarga de efluentes de resíduos industriais sem o tratamento adequado no ponto do Lago Guaíba onde o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) realiza a captação da água de Porto Alegre, a Cettraliq foi a responsável pelas alterações no odor e gosto da água distribuída na Capital.
Não cumprida a determinação no prazo conferido, a decisão determina a intimação dos Poderes Públicos Estadual e Municipal para que procedam à adoção das medidas cabíveis para a cessação da situação perigosa com a remoção e destinação adequada aos resíduos.
Na ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em conjunto com o Dmae contra a Cettraliq, seus responsáveis e a RBSUL, o MP narra que instaurou inquérito civil objetivando verificar possíveis causas de alteração do odor e gosto da água fornecida à população de Porto Alegre.
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Ainda em seu pedido, o MP e DMAE sustentam que permanecendo esse resíduo industrial nas lagoas e no tanque de equalização, todos não enclausurados, o odor continuará alastrando-se, o que trará imensos prejuízos para o meio ambiente e coletividade.
Em seu site, a Cettraliq, ressalta a ausência de provas técnicas que apontem a empresa como responsável pelo odor e sabor da água de Porto Alegre. A empresa considera “ilegítimo o argumento de que suas operações trazem risco iminente ao ambiente”.
Em entrevista ao colunista de Zero Hora, Túlio Milmann, um dos sócios da empresa, Wolf Gruenberg, afirmou que foram realizadas 21 vistorias no local e nenhuma apontou prova concreta de irregularidade na operação.
