Senado inicia sessão de julgamento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff

O Senado Federal inicia nesta quinta-feira (25), às 9 horas, no Plenário da Casa, a sessão final de julgamento do pedido de impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT). A sessão deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.
Dilma Rousseff responde por crime de responsabilidade, acusada de infringir normas da legislação fiscal em 2015. A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. A rigor, a ação não é crime, mas infração de teor político. Denominam-se também de responsabilidade os crimes funcionais (peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violência arbitrária, violação de sigilo). Esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.

Intervalos

Embora o julgamento ocorra em uma única sessão, haverá intervalos. Já estão acertadas pausas de 13 às 14 horas e de 18 às 19 horas. Também poderão ocorrer intervalos de meia hora a cada quatro horas, se necessário. Se interrompida, a sessão continuará no dia seguinte, a partir das 9 horas.
Encerrada a etapa em que as testemunhas serão ouvidas, os senadores retornam ao trabalho na segunda-feira (29) para fazer perguntas à presidente afastada Dilma Rousseff.

Testemunhas

Os primeiros dois dias da sessão de julgamento serão dedicados ao depoimento das oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, que serão chamadas separadamente. As primeiras testemunhas a depor serão as da acusação: o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior.
Em seguida, serão ouvidas as testemunhas da defesa: o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo; o consultor jurídico Geraldo Luiz Mascarenhas Prado; ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa; a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck; o ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma, Luiz Cláudio Costa; e o professor de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi.
De acordo com Lewandowski, todo esforço será feito para esgotar essa etapa até sexta-feira (26). Entretanto, ele não descarta a hipótese de os senadores também trabalharem na madrugada de sexta para sábado (27) e até mesmo no domingo (28).

Regras para perguntas

As perguntas às testemunhas serão feitas, primeiramente, pelo presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski. Depois, os senadores inscritos começarão a fazer perguntas por até três minutos, mesmo tempo que a testemunha terá para responder. Em seguida, tanto o senador quanto a testemunha terão três minutos cada um para esclarecimentos complementares.
Depois que todos os senadores inscritos ouvirem as testemunhas, será a vez de acusação e defesa fazerem as perguntas por até seis minutos e mais quatro minutos para esclarecimentos. A resposta terá que ser dada dentro do mesmo tempo.
Não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra já respondida, mesmo que com palavras diferentes. Os questionamentos deverão ser feitos objetivamente, sem necessidade de fundamentação. E só poderá ser feita apreciação pessoal para as testemunhas se for inseparável da narrativa do fato.