Em análise nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a liminar que suspende o Processo Administrativo Disciplinar contra o deputado estadual Mario Jardel (PSD-RS).
Dezesseis desembargadores, de um total de 23, entenderam que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo de cassação de mandato vá a votação no plenário. Jardel não prestou depoimento alegando depressão, o que o colocou em licença médica, desde 18 de abril. No último dia 1º, quando se iniciou a análise. a relatora do processo, desembargadora Catarina Martins, votou pela manutenção da liminar que havia concedido em 5 de julho, determinando a suspensão do processo.
A Justiça também negou o recurso de agravo encaminhado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), e os presidentes das Comissões de Ética, deputado Juliano Roso (PCdoB), e de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Zanchin (PMDB).
Em outro processo, a desembargadora também negou provimento ao recurso do deputado Jardel, que questionava processos adotados pela Assembleia Legislativa. Conforme a relatora, “o que se deve observar é o respeito às oportunidades de produção probatória idônea”, acrescentando que “não pode a autoridade administrativa ou judiciária negar ao imputado a possibilidade de produção de provas e, ainda assim, emitir decreto condenatório”.
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