Foi publicado hoje (11), no Diário Oficial do Estado, o decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) que suspende pela quarta vez a criação de concursos públicos, que corta gastos considerados “desnecessários” e atrasa pagamento de fornecedores. A restrição tem duração de 180 dias.
Além da restrição para nomeações e da realização de novos concursos, o decreto traz restrições para compra de passagens aéreas, diárias de viagem para fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado e novos contratos de aluguel e equipamentos.
A manobra de corte de gastos é válida para órgãos da administração direta e indireta e é retroativa a 1º de julho. Os cortes, segundo o governo, “ajudam a contornar a queda real na arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que chega R$ 1 bilhão por conta da retração na economia do país”.
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Exceção
O chamamento dos policiais é exceção para a regra. As ações do “Plano Estadual de Segurança Pública” não serão afetadas pelo decreto, segundo a SSP. Os calendários predefinidos para início do curso dos policiais civis e militares serão cumpridos, segundo a pasta.
