O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) expediu nesta semana, recomendação ao prefeito de São Borja, José Luiz Machado, com objetivo de “garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde mental no município”.
O documento orienta a Prefeitura a manter a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I e CAPS AD), evitar transferência de serviços para outro município, recompor equipes multiprofissionais e ampliar a oferta de vagas e horários, além de implementar ações de transparência e capacitação permanente.
A medida ocorre após relatos sobre possível redução da oferta de atendimentos nos CAPS e o desligamento de profissionais.
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“Essas informações não foram confirmadas nem negadas pela administração municipal, mesmo após intimação para prestar esclarecimentos”, explica a promotora de Justiça Lais Saboia Souto, que assina a recomendação.
O MP-RS fixou prazo de 20 dias para apresentação, pela Prefeitura de São Borja, de relatório com justificativas e cronograma de providências, advertindo que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
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