Uma decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão liminar que determinou a anulação da escolha de Cássio Trogildo (PTB-RS) para a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. O vereador é réu em uma ação sobre compra de votos na eleição de 2012.
Trogildo deve retomar ao cargo ainda hoje. Ele estava afastado das funções desde segunda-feira (8). O cargo de vereador dele não foi afetado pela decisão judicial.
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O caso
Cássio Trogildo é réu em uma ação popular movida por um morador por suposta compra de votos e abuso da máquina pública. Conforme a ação, ele teria garantido pavimentação asfáltica e colocação de iluminação pública em pontos que tinham ampla divulgação da sua campanha.
À época, ele teria usado a estrutura da SMOV (Secretaria de Obras e Viação) para fazer as melhorias e, com isso, ganhar os votos da população. O caso veio à tona e ele foi denunciado. Em agosto de 2013, o parlamentar teve seu mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A decisão acabou sendo revertida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2016, um acordo entre as lideranças partidárias municipais lançou a candidatura de Trogildo para a presidência da Casa. Ele acabou eleito para o cargo.
O parlamentar sempre negou a ação pública, que é movida contra ele pelo Ministério Público. Ele ainda não foi notificado da decisão judicial.
