Em razão da manutenção da ocupação da sede do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) de Porto Alegre, apesar de ordem judicial em contrário, a juíza Karla Aveline de Oliveira autorizou no final da tarde de quarta-feira (3), o uso de força policial para a liberação do prédio.
O reforço, caso necessário, foi requisitado pela juíza para essa sexta-feira (5). Pouco antes das 17h desta quinta-feira (4), a advogada representante dos movimentos que participam da ocupação já tinha ciência da nova decisão, pela qual o grupo é intimado a deixar voluntariamente o prédio, localizado no bairro Azenha.
O pedido de uso de força policial partiu do próprio Demhab e foi corroborado por manifestação do Oficial de Justiça encarregado de efetuar a reintegração de posse, determinada em caráter liminar no início da semana pelo Tribunal de Justiça.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo Demhab, em 15 de julho, dia seguinte à ocupação, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, a juíza designou audiência de conciliação, ocorrida no dia 18, reunindo representantes legais da autarquia e dos movimentos. Sem acordo entre as partes, já no outro dia (19), a magistrada realizou a inspeção judicial no local. Em 22 de julho, negou o pedido de reintegração de posse, decisão derrubada pelo desembargador Eduardo João Lima Costa, em 1º de agosto.
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Ocupação
Os ocupantes – cerca de 70 pessoas, entre as quais 15 crianças – estão instalados desde 14 de julho no saguão do térreo da sede do Demhab, onde mantêm os seus pertences, acomodam-se em colchões e utilizam banheiros e outras dependências. São integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), do MLB (Movimento de Luta nos Bairros) e do MNPR (Movimento Nacional da População de Rua).
As entidades apresentam uma série de reivindicações ligadas ao direito de moradia em Porto Alegre, como regularização dos pagamentos dos aluguéis sociais, criação de casa de passagem no prédio da Ocupação Lanceiros Negros e divulgação da lista de terrenos ociosos pertencentes à Prefeitura da capital.
