A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, multou a rede social X em 120 milhões de euros (R$ 742 milhões) por violações à Lei de Serviços Digitais, conhecida como DSA. A sanção é a primeira aplicada no âmbito da norma, que entrou em vigor em 2022.
De acordo com Bruxelas, a investigação identificou práticas enganosas relacionadas à verificação de contas com selo azul. A Comissão avaliou que o modelo adotado induz usuários ao erro e pode expô-los a golpes e manipulação, porque o selo pode ser obtido mediante pagamento, sem verificação aprofundada da identidade do titular do perfil.
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A Comissão também apontou falhas em critérios de transparência de anúncios e afirmou que a plataforma não garante acesso adequado de pesquisadores a dados públicos. Além disso, a União Europeia mantém outra investigação sobre possíveis violações ligadas à disseminação de conteúdos ilegais, com possibilidade de nova penalidade.
Conforme a Comissão Europeia, o X terá 60 dias úteis para informar as medidas relacionadas ao uso considerado enganoso dos selos azuis e 90 dias úteis para apresentar um plano de ação sobre transparência em serviços publicitários e acesso de pesquisadores a dados públicos.
