Em decisão assinada nesta quarta-feira (3), foi desinterditada temporariamente a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, na Região Carbonífera, pelo prazo de dois meses. De acordo com a juíza de Sonáli da Cruz Zluhan, o número de presos não poderá superar o limite de 1.301 alocados durante o período.
A cada detento que sair do regime fechado – seja com progressão ao semiaberto, liberdade condicional ou liberdade provisória – outro poderá ingressar na penitenciária. Quando ocorreu a interdição total, 1.420 presos estavam abrigados na casa prisional.
A decisão é justificada pela previsão de regularização do sistema de escoamento, limpeza de esgoto, coleta de lixo, além de atendimentos administrativos que não funcionavam na unidade.
Problemas
A juíza reconheceu “as boas intenções e providências apontadas” pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). No entanto, a juíza alertou não bastar que somente a Susepe se empenhe em solucionar os problemas presenciados na unidade. “Ocorre que sem que o Estado invista no sistema carcerário, não há como uma casa prisional projetada para uma capacidade determinada dobrar em número de presos e continuar funcionando. Entra em colapso!”, destacou.
Na decisão, a magistrada enumerou os problemas sofridos na penitenciária. “Em decorrência da histórica falta de verba, o número de agentes reduz, a comida falta, os motores de água não funcionam, os atendimentos médicos são totalmente negligenciados, o lixo se amontoa por todo o presídio, deixando o local de tal maneira insalubre que se torna inabitável”, explicou a juíza.
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Providências
Foi ainda ordenado que sejam prestados relatórios quinzenais acerca da situação do presídio, destacando, entre outros pontos, laudos para benefícios (que estão atrasados), mudanças internas em relação ao atendimento dos apenados, atendimentos médicos (sempre que ordenados ou sempre que houver necessidade do apenado). Também deverá ser levantada a relação dos presos que se encontram na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas para controle da capacidade estabelecida.
