A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 472/2025, enviado pelo governo do Estado. O texto autoriza a utilização dos recursos provenientes da Taxa CDO (Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura) do Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz), para o financiamento, subvenção ou apoio de programas, projetos e ações voltados ao apoio e fomento do setor produtivo do arroz no RS.
A proposta altera a Lei 13.697/2011, que deu nova redação à Lei 533/1948, do Estatuto do Irga. O objetivo é permitir que os recursos da Taxa CDO, que desde o início de 2025 são repassados integralmente ao Irga, sirvam para iniciativas de apoio aos produtores. A ideia é contribuir diretamente no enfrentamento aos desafios da cadeia orizícola.
“A nova legislação possibilita que alternativas relacionadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes de arroz contem com suporte financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica da cadeia produtiva. O governo também fica autorizado a promover ajustes no Plano Plurianual e abrir créditos adicionais necessários para execução dessas ações”, destacou o governo do Estado em comunicado.
Cadeia do arroz
Para o presidente do Irga, Eduardo Bonotto, a aprovação do projeto de lei por unanimidade – 48 votos – traz maior “clareza e segurança jurídica” para a utilização dos recursos da Taxa CDO. Esta têm destinação vinculada, conforme a legislação vigente do instituto.
“A alteração garante maior transparência e reforça o alinhamento entre as ações do governo e os interesses dos produtores”, disse Bonotto, destacando que o setor é responsável por movimentar em média 40% do PIB do Estado.
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Crise do setor
A aprovação ocorre em um cenário de dificuldade para os produtores. O governo do Estado destaca que os custos de produção da safra 2024/2025 chegaram a R$ 95,04 por saca de 50 kg, enquanto o preço médio de mercado registrado em novembro de 2025, foi de R$ 55,42. Os dados são do Cepea/Irga (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).
“Essa defasagem impacta diretamente a renda dos produtores e reflete na estimativa de redução de 5,17% da área semeada para a safra 2025/2026”, diz o comunicado governamental.
O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Além disso, a cadeia orizícola gera algo em torno de 400 mil empregos diretos e indiretos.
Sobre a Taxa CDO
A Taxa de CDO (Cooperação e Defesa da Orizicultura), é paga pelos produtores de arroz para financiar ações de fomento, pesquisa e defesa da orizicultura do Estado. Definida por saca de 50kg de arroz em casca, tendo o custo atual de R$0,89 por unidade, com o objetivo custear medidas de estímulo para a produção orizícola.
Os recursos destinados ao Irga são aplicados em atividades de pesquisa, apoio à produção, fiscalização e promoção da orizicultura. A instituição, que mantém suas atividades com a arrecadação da Taxa CDO, é responsável pelo desenvolvimento genético de 65% do arroz produzido no Estado e 50% da produção nacional.
