Todo ano uma série de expressões pipocam nos conteúdos sobre o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Termos como Planta Genérica de Valores, valor venal e UFM aparecem em discussões sobre avaliação de imóveis e cobrança do imposto.
A seguir, um guia com definições dos principais conceitos usados nesse tipo de cálculo.
PGV – Planta Genérica de Valores
É o conjunto de critérios e referências adotado pelo município para estimar valores de imóveis por região e características urbanas. A PGV orienta a avaliação do imóvel e serve como base para definir o valor venal usado no IPTU.
Valor venal
É o valor estimado do imóvel definido pelo município a partir de regras e parâmetros técnicos. Esse valor pode ser diferente do preço praticado em compra e venda no mercado.
Alíquota do IPTU
É o percentual aplicado sobre a base de cálculo para definir quanto será cobrado de imposto. Em regra, mudanças na alíquota alteram o imposto mesmo que o valor venal não mude.
Base de cálculo
É o valor sobre o qual a alíquota incide para chegar ao total do IPTU. Em geral, a base de cálculo se relaciona ao valor venal do imóvel.
Regiões homogêneas
São divisões do território urbano em áreas com características semelhantes, usadas para tornar a avaliação mais precisa. A lógica é aplicar referências diferentes conforme o perfil do entorno.
Tipos construtivos
São categorias usadas para classificar padrões de construção. A classificação considera elementos como materiais, acabamento e características da edificação, para estimar o valor da construção.
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Redutores
São fatores de abatimento aplicados quando o terreno ou a edificação têm limitações que afetam o uso ou o aproveitamento do imóvel. Os redutores podem reduzir o valor atribuído na avaliação, conforme regras e tabelas previstas em norma.
Posição encravada (terreno encravado)
É a situação em que o terreno tem acesso restrito, geralmente sem frente direta para via pública, ou depende de passagem por área de terceiros, como servidão. Essa condição pode limitar a ocupação e entrar como critério de redução na avaliação.
Depreciação
É a redução do valor atribuído à construção ao longo do tempo, associada ao envelhecimento do imóvel. O objetivo é refletir perda de valor da edificação com a idade.
Depreciação linear anual
É um modelo em que a depreciação ocorre ano a ano com um percentual fixo, em vez de mudanças por faixas de tempo. Esse formato busca tornar a redução mais previsível e gradual.
Preço por metro quadrado
É uma referência de valor por área usada para estimar quanto vale a construção ou o terreno. No cálculo, o preço por metro quadrado é combinado com área e outros fatores.
UFM – Unidade Financeira Municipal
É um indexador definido pelo município e usado como referência em limites, multas, taxas e regras tributárias. Como o valor da UFM pode ser atualizado periodicamente, ela funciona como unidade padrão para cálculos administrativos.
Direito de contestação
É a possibilidade de o contribuinte questionar o valor atribuído ao imóvel e apresentar documentação ou avaliação própria. A contestação pode levar à revisão do valor cobrado, conforme o procedimento municipal.
