A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que revisa os critérios de avaliação dos imóveis para fins de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta ainda será enviada à Câmara Municipal. A expectativa é que o texto seja votado em sessão extraordinária ainda neste mês.
Conforme a prefeitura, o objetivo é atualizar a Planta Genérica de Valores. Trata-se da base usada para definir o valor venal, o preço estimado pela prefeitura para um imóvel. O prefeito Sebastião Melo (MDB) diz que o projeto não prevê aumento de alíquotas do IPTU.
“Esse não é um projeto com objetivo de arrecadação e não haverá aumento de alíquota do IPTU. Nós estamos cumprindo uma determinação legal e buscando uma justiça tributária, sem tirar os incentivos para áreas determinadas”, afirmou o prefeito.
O que muda?
O texto altera a metodologia de cálculo do valor venal. A avaliação passa a considerar preço por metro quadrado da construção, área, depreciação conforme a idade, tipo de material e características do entorno.
A prefeitura informou que a cidade passará a ser dividida em cerca de 500 regiões homogêneas, em vez de três divisões fiscais. A proposta também reduz de 53 para 18 os tipos construtivos.
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Projeto prevê redutores e depreciação
O projeto prevê redutores para terrenos com limitações de ocupação, como área superior a 3.000 metros quadrados, formato triangular, localização em vila e posição encravada (que não tem acesso à via pública). O texto também prevê depreciação anual das construções a partir do sexto ano, conforme a prefeitura, de 1,2% ao ano para edificações em madeira e de 0,8% ao ano para os demais materiais.
Conforme estudos da Receita Municipal citados pela prefeitura, 95% dos imóveis não teriam aumento significativo ou poderiam ter redução. A estimativa apresentada indica redução para 20% dos imóveis.
Limite de aumento
Para limitar variações, a proposta estabelece teto de aumento de 10% ao ano ou 42 Unidades Financeiras Municipais (cerca de R$ 250), o que for maior, de acordo com a prefeitura.
A prefeitura informou que o contribuinte seguirá com direito de contestar o valor venal, com possibilidade de apresentar avaliação própria. A contestação pode resultar em redução válida até a próxima atualização da Planta Genérica de Valores, conforme a gestão.
