O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira (27), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, aprovada por unanimidade, atende a uma demanda do governo federal e deve reduzir os custos do processo de habilitação.
A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana. Com a mudança, deixam de ser exigidas as 20 horas de prática atualmente previstas. O novo mínimo será de duas horas, que poderão ser cumpridas com autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou com instrutores independentes autorizados pelos Detrans estaduais.
Curso teórico gratuito
O curso teórico poderá ser realizado de forma gratuita no aplicativo oficial da CNH, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá manter o formato presencial.
Também deixa de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas da habilitação.
Instrutores autônomos
A figura do instrutor autônomo já era prevista em lei, mas não estava regulamentada. Com a resolução, esses profissionais passarão a ser autorizados pelos Detrans. Para atuar, será necessário ter mais de 21 anos, nível médio completo e não possuir histórico de acidentes graves, entre outros requisitos.
A contratação será livre e sem tabelamento de preços.
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Outras mudanças
O candidato só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como biometria e exame médico. As demais fases poderão ser feitas por meio digital.
As categorias profissionais C, D e E também poderão seguir o novo modelo, que permitirá mais opções de formação.
Custo elevado
Dados da Senatran mostram que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não iniciaram o processo por causa dos custos.
O governo afirma que o novo modelo pode reduzir o valor total da CNH em até 80%.
A proposta foi construída com base em modelos de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam autonomia do candidato e avaliação por competência.
