O Supremo Tribunal Federal divulgou, neste sábado (22), o despacho do ministro Alexandre de Moraes com os fundamentos da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após a divulgação de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que convocava apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
De acordo com o despacho, a convocação indicava “possível tentativa de utilização de apoiadores” para formar uma aglomeração no local, com o objetivo de obstruir a fiscalização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente pela Polícia Federal.
O documento lembra que a jurisprudência do STF prevê a possibilidade de prisão preventiva quando há indícios de tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. A decisão será analisada em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, convocada para segunda-feira (24), quando os ministros avaliarão o referendo da medida.
Tentativa de violação da tornozeleira eletrônica
Moraes também afirmou ter recebido do Centro de Integração de Monitoração do Distrito Federal a informação de que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica às 0h08 do dia 22 de novembro.
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O ministro escreveu que o episódio evidencia “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, favorecida pelo tumulto que poderia ser provocado pela vigília convocada pelo filho do ex-presidente.
Risco à ordem pública
O ministro destacou ainda que as manifestações convocadas por Flávio Bolsonaro tinham caráter “beligerante” contra o Poder Judiciário, reforçando a reiterada narrativa de perseguição e de ataque ao STF, apontada pelo ministro como prática semelhante à verificada na organização criminosa descrita na ação penal da trama golpista.
Para Moraes, os elementos indicam risco concreto de comprometimento da prisão domiciliar e das medidas cautelares, além de possível tentativa de fuga.
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