A Política Nacional de Linguagem Simples passou a vigorar nesta segunda-feira (17). A Lei nº 15.263/2025 determina que toda comunicação do governo federal destinada à população deve ser clara, direta e acessível, com foco no fortalecimento do direito à informação e da participação social.
A norma obriga órgãos da administração pública direta e indireta a adotarem técnicas de linguagem simples em textos, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos voltados aos cidadãos. A intenção é facilitar a localização das informações, a compreensão das mensagens e o uso correto dos serviços públicos.
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Entre as diretrizes estão o uso de frases curtas em ordem direta, palavras comuns e expressões de fácil entendimento. Termos técnicos devem ser substituídos por sinônimos ou explicados no próprio texto. A lei também orienta evitar jargões e palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, além de vetar expressões pejorativas.
Segundo o Planalto, a legislação representa um avanço na relação entre Estado e sociedade ao priorizar a compreensão de todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. O governo afirma que o objetivo central é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e utilizar a informação para resolver demandas e acessar serviços.
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