A 1ª Vara Cível de Alegrete condenou um engenheiro civil por ato de improbidade administrativa. Ele é ex-coordenador do 9ª Superintendência Regional do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem).
A sentença, assinada pelo juiz Felipe Magalhães Bambirra, reconheceu que o servidor recebeu vantagens ilícitas de uma empreiteira responsável por obras públicas na região. Entre as penalidades aplicadas estão a cassação da aposentadoria, a devolução dos valores indevidos, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e o pagamento de multa civil superior a R$ 350 mil.
Conforme o processo, o engenheiro solicitou e recebeu benefícios pessoais pagos pela empresa, como reparos em veículo particular e pagamento de empregadas domésticas. Em troca, atestava falsamente a execução de serviços que não foram realizados ou apresentavam falhas, gerando pagamentos indevidos e prejuízo ao erário.
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Corrupção sistêmica, aponta juiz
A decisão judicial aponta que auditorias do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) e comissões internas do DAER resultaram na devolução de R$ 335 mil pela empreiteira aos cofres públicos. O juiz destacou que o réu tinha plena consciência da ilicitude de suas ações e agiu de forma dolosa e reiterada, violando princípios da moralidade e da legalidade administrativa.
Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta: “Trata-se de um esquema de corrupção sistêmica realizado por servidor público, que utilizou sua função de fiscal de contrato e de coordenador regional para benefício próprio, em detrimento do interesse público e da moralidade administrativa”.
O juiz também considerou que o histórico do engenheiro e sua posição de liderança agravaram a pena, justificando a suspensão prolongada dos direitos políticos. A decisão foi proferida em 25 de outubro.
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