Justiça condena ex-prefeito de Canoas e ex-secretários por irregularidades em contrato do aeromóvel

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, dois ex-secretários e uma empresa por irregularidades na contratação do projeto do aeromóvel. A decisão, publicada na sexta-feira (24), é da Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do RS e atende a um pedido do MP-RS (Ministério Público do Estado).

De acordo com o processo, os réus — Jairo Jorge, Fábio Ramos Cannas (ex-secretário de Planejamento e Gestão), Marcos Antônio Bósio (ex-secretário da Fazenda) e a empresa Aeromovel Brasil S.A. — atuaram entre 2012 e 2015 sem realizar licitação, direcionando contratos milionários e causando prejuízo superior a R$ 66 milhões aos cofres públicos. O valor deverá ser devolvido integralmente.

A sentença prevê ainda perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, multas e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. O Ministério Público apontou que houve conflito de interesses no processo, incluindo a participação da filha do então prefeito como funcionária da empresa contratada e a posterior consultoria remunerada do secretário da Fazenda à mesma empresa.

A decisão judicial afirma que as ações revelam “uma mistura inaceitável entre o público e o privado” e que a punição “não é pela má escolha de projeto, mas pela conduta desonesta e dolosa”. O texto também ressalta que a população de Canoas “não pode arcar com prejuízo de R$ 66,6 milhões em obras que não levaram a lugar algum”.

Projeto nunca saiu do papel

O sistema de aeromóvel previa implantação de duas linhas: uma ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, com integração com a Trensurb; e outra, ligando a ULBRA à Praça do Avião. O empreendimento tinha financiamento da Caixa Econômica Federal, estimado em R$ 242 milhões à época.

Ele seria o primeiro projeto do tipo voltado ao transporte coletivo urbano no Brasil. O Aeromóvel da Trensurb ligando o Aeroporto até a Estação homônima só passou a funcionar em 2015. Apesar das discussões técnicas e da aprovação preliminar, a obra nunca foi executada.

O retorno do projeto chegou a ser discutido no terceiro mandato de Jairo Jorge, entre 2021 e 2024. No entanto, novamente, não deixou a prancheta.

O que diz o ex-prefeito

Em nota, Jairo Jorge afirmou que vai recorrer da decisão e que confia na reversão da sentença em instâncias superiores. Conforme o ex-prefeito, desde 2009 ele é alvo de mais de duzentas ações judiciais movidas por adversários políticos.

Jairo defendeu a regularidade do projeto do aeromóvel, lembrando que o tema foi discutido na prefeitura desde 2009 e que a proposta de ligar o Guajuviras ao Mathias Velho surgiu ainda em 1992, na gestão do então prefeito Hugo Simões Lagranha.

Ele explica que, em 2012, a prefeitura firmou um convênio com a Trensurb para análise da tecnologia, que já era usada no Aeroporto Salgado Filho. Em 2013, o projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades, e, após 18 meses de análise da Caixa, o contrato foi assinado em outubro de 2014.

O ex-prefeito afirma que todos os estudos de viabilidade foram realizados por empresas reconhecidas, e que o projeto previa uma PPP (Parceria Público-Privada) para construir 18 quilômetros de via elevada e 25 estações, conectando Canoas de leste a oeste.

Leia a nota do ex-prefeito na íntegra

Nos últimos trinta dias, o ex-prefeito Jairo Jorge foi absolvido em quatro ações de improbidade – Reforma do Paço Municipal, Contratação de Software para Gestão Educacional, Compras de Uniforme e Material Escolar e Contratação de Instituições Filantrópicas para Gestão de Escolas Municipais.

Em todas as situações, o ex-prefeito sempre manifestou que, ganhando ou perdendo, ele acredita na justiça dos homens e especialmente na Justiça Divina. Os adversários de Jairo Jorge, desde 2009, mobilizaram esforços para impetrar mais de duzentas ações contra ele nas diversas esferas da justiça e nos órgãos de controle, numa verdadeira Law Fare, uma guerra jurídica sem precedentes no Rio Grande do Sul.

Diante da decisão da primeira instância em condenar o ex-prefeito sobre a contratação do Aeromovel em uma Ação Civil de Improbidade, Jairo Jorge informa que seus advogados irão recorrer às instâncias superiores e que acredita na reversão total desta sentença.

Jairo lembra que a discussão sobre as várias alternativas para a mobilidade em Canoas começou com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Transportes em 2009 e que o projeto do Aeromovel, ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, foi discutido e apresentado pelo Prefeito Hugo Simões Lagranha em 1992. 

Em 31 de agosto de 2012, foi firmado um convênio com a Empresa Trensurb para análise da tecnologia Aeromovel para Canoas, que já estava sendo implantada no Aeroporto Salgado Filho.

Ao final de 2012, a Prefeitura de Canoas apresentou projeto do Aeromovel junto ao Governo Federal para implantação de duas linhas: uma ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, e outra, a ULBRA à Praça do Avião. Por seis meses, ele foi analisado pelos técnicos do Ministério das Cidades, sendo aprovado no primeiro semestre de 2013.

Na sequência, durante 18 meses, o projeto do Aeromovel foi analisado pelos engenheiros e técnicos da Caixa Econômica Federal, sendo assinado o contrato em outubro de 2014.

Temos, portanto, quatro anos de análise, sendo dois anos e meio de discussão exclusiva sobre a tecnologia Aeromovel por parte das áreas técnicas da Prefeitura, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.

Todos os estudos sobre a viabilidade econômica financeira e sobre a demanda foram feitos por empresas experientes e reconhecidas pelo mercado e embasaram os projetos para realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que viabilizaria a primeira iniciativa do Aeromovel para transporte em massa de passageiros no mundo. O projeto totalizava 18 quilômetros de via elevada e 25 estações, conectando a cidade de leste a oeste e do norte ao centro de Canoas.

Infelizmente, por disputas políticas e eleitorais, o projeto do Aeromovel foi paralisado pela administração que sucedeu a de Jairo Jorge na Prefeitura. A cidade e o Estado do Rio Grande do Sul perderam a oportunidade de lançar uma tecnologia de mobilidade de baixo carbono, extremamente conectada aos desafios da sustentabilidade e da resiliência e com valores totalmente viáveis para sua implantação.

A verdade é que essa tecnologia, com todas as suas qualidades, está sendo implantada no maior Aeroporto do Brasil após um processo licitatório. Em Guarulhos, por iniciativa dos Governos Federal e Estadual, está na fase final de testes, com a ligação dos três terminais do aeroporto ao transporte de trilhos que liga até a cidade de São Paulo.

Uma tecnologia vencedora e atual que já enfrentou muitos detratores. Jairo Jorge acredita que o mérito do projeto de Canoas, bem como a sua pertinência, será reconhecido pelas instâncias superiores.