Transpetro pagará R$ 2 milhões por vazamento de óleo no Litoral Norte

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o acordo judicial que definiu o pagamento de R$ 2 milhões pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) em razão de um vazamento de óleo no Oceano Atlântico. A sentença, publicada em 18 de outubro, é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein.

De acordo com a ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), o incidente ocorreu na noite de 6 de abril de 2016. Houve rompimento de um duto de transferência entre a monobóia II e um navio causou o vazamento de 2.560 litros de óleo tipo AGBAMI. O episódio provocou poluição hídrica e mobilizou diversos órgãos ambientais e estaduais, que tiveram custos operacionais em decorrência da ocorrência.

A Transpetro alegou que o incidente foi resultado de condições climáticas adversas, caracterizando caso fortuito ou força maior. Sustentou, ainda, que tomou todas as medidas necessárias para conter o vazamento, posteriormente considerado sanado pelos órgãos competentes.

O MPF pediu indenização por danos materiais e extrapatrimoniais, argumentando que o vazamento gerou impactos ambientais e coletivos.

Acordo

Uma primeira tentativa de acordo judicial foi feita ainda no início do processo, mas não teve êxito. Durante a tramitação, a Transpetro apresentou nova proposta, oferecendo o pagamento de R$ 2 milhões para encerrar a ação. O MPF aceitou o termo, que foi homologado pela magistrada.

Pela sentença, o valor deverá ser destinado ao Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), entidade voltada à conservação ambiental e à recuperação de ecossistemas degradados.

Criado em 1995, o Funbio atua como um mecanismo financeiro de apoio à implementação da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica). Os recursos aplicados no fundo são destinados a projetos de preservação da fauna e flora brasileiras, e o montante pago pela Transpetro será incorporado às ações voltadas ao monitoramento costeiro e marinho.