Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até 14 de novembro de 2025 para aderir ao acordo de devolução de valores oferecido pelo governo federal. A medida atinge quem teve cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.
Conforme a Previdência, os beneficiários que aderirem ao acordo até segunda-feira (21) começarão a receber os valores já a partir de quarta-feira (24). O repasse vai ocorrer diretamente na mesma conta em que o benefício mensal do INSS é depositado.
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
- Em uma agência dos Correios, sem necessidade de envio de documentos
O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU (Advocacia-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e o Conselho Federal da OAB, e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Quem tem direito?
A devolução é voltada a aposentados e pensionistas que já contestaram descontos de entidades no benefício previdenciário e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. De um total de 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões não tiveram retorno das associações envolvidas.
Como será o pagamento?
Os valores serão repassados por meio de lotes diários, com início em 24 de julho. A previsão do governo é de que todos os beneficiários que aderirem ao acordo recebam a restituição de forma escalonada até o fim do ano.
Ainda posso contestar?
Sim. Quem ainda não fez a contestação dos descontos pode realizar o procedimento:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Em agências dos Correios
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Em agências dos Correios
