O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) conseguiu, na Justiça, suspender os contratos de uma empresa que atuava com o Governo do Estado do RS e a Prefeitura de Porto Alegre. A decisão atinge a SV Apoio Logístico LTDA, que está sendo investigada por suspeita de fraudes e uso de laranjas para esconder os verdadeiros donos.
De acordo com o MP, os reais beneficiários dos contratos são Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter. Eles teriam colocado outra pessoa como sócia no papel para esconder o envolvimento deles nos negócios. Os contratos sob investigação somam cerca de R$ 34 milhões.
A SV Apoio Logístico LTDA atua com nome de “SV Serviços”, realizando a contratação de pessoas para prestarem serviços terceirizados aos governos estadual e municipal.
A Promotoria afirma que os dois já foram alvo de outras investigações e, mesmo sem aparecer oficialmente como donos da empresa, lucravam diretamente com os contratos públicos. A investigação aponta sinais de sonegação de impostos, dívidas com a Previdência e com trabalhadores, além de outras irregularidades.
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O que determinou a Justiça
Com base nas provas reunidas, a Justiça atendeu ao pedido do MP e determinou:
- suspensão dos contratos da empresa com o Estado e o Município por até 90 dias (prazo para que novos contratos sejam feitos sem interromper serviços);
- proibição de assinar novos contratos ou aditivos com o poder público;
- inclusão da empresa e dos envolvidos em lista nacional de empresas impedidas de contratar com governos (CEIS);
- bloqueio de bens e imóveis até o valor de R$ 6 milhões;
- quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados, com análise de movimentações entre 2022 e 2025;
- impedimento de transferência de veículos registrados em nome dos investigados.
Conforme o promotor Adriano Marmitt, responsável pelo caso, até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) teria sido enganado pelo esquema. O MP também entrou com uma ação criminal contra os dois homens apontados como verdadeiros donos da empresa.
