A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quarta-feira (4), a Operação Moda Conforme. A ação ocorre em Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Vale do Sinos, com foco em estabelecimentos varejistas e atacadistas dos setores de vestuário e calçados.
A fiscalização tem como objetivo verificar a regularidade dos meios de pagamento e orientar os contribuintes sobre as obrigações tributárias, em especial a emissão correta da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
A operação é conduzida pelo GES Calvest (Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários), da 4ª Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo, com apoio da Divisão de Fiscalização e do GES Simples.
Durante as visitas, os auditores avaliam:
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- Exibição da Declaração de Inscrição na Receita Estadual;
- Presença do cartaz do programa Nota Fiscal Gaúcha;
- Disponibilidade de equipamento para emissão de NFC-e junto ao caixa;
- Informação ao consumidor sobre a opção de incluir o CPF na nota;
- Regularidade dos meios de pagamento vinculados ao CNPJ da empresa.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas autuações por infrações formais ou materiais.
A Operação Moda Conforme integra o programa Receita 2030+, que busca modernizar a administração tributária estadual por meio do uso de dados, inovação e incentivo à conformidade. A ação segue o modelo da Pirâmide de Conformidade, que prioriza medidas educativas e preventivas.
