A AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. O texto dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos destinados ao ingresso na carreira do MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul).
Além disso, trata do provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.
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O texto prevê a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para ingresso na carreira, o que já vinha acontecendo mesmo antes da aprovação. E, ainda, provimento de cargos efetivos daquele órgão.
A aprovação ocorreu com a emenda proposta pelo deputado Matheus Gomes. Estabelecendo, assim, que 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio de graduação, de pós-graduação e residência no MP-RS também tenham reservas para candidatos negros.
