Rio Grande do Sul - A Sedac (Secretaria da Cultura) publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital 12/2025. A medida destina R$ 36 milhões aos municípios gaúchos para contratação de serviços artísticos e criativos para eventos culturais populares.
O coinvestimento pelo FAC (Fundo de Apoio à Cultura) prevê transferência na modalidade fundo a fundo e exige como requisito o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado. O prazo para inscrição encerra no dia 3 de junho.
“É um investimento histórico porque além de ser o maior já realizado pelo FAC, é o primeiro que prevê o repasse direto, eliminando a burocracia e agilizando a disponibilidade de recursos. Uma ótima notícia para os Sistemas Municipais de Cultura”, diz a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.
Como acessar os recursos
Previsto pela Lei 13.490/2010 e regulamentado pelo Decreto 57.531/2024, o repasse ocorre de forma bienal, sempre em anos ímpares, diretamente às prefeituras selecionadas por meio de editais, no formato fundo a fundo. Em 2025, o repasse ocorrerá diretamente para contas vinculadas ao Fundo Municipal de Cultura, por meio do Banrisul.
A distribuição dos recursos levará em conta a população residente e o porte do município, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):
- Até 10 mil habitantes: R$ 50 mil;
- De 10.001 a 50 mil habitantes: R$ 100 mil;
- De 50.001 a 100 mil habitantes: R$ 150 mil;
- Acima de 100 mil habitantes: R$ 200 mil.
As prefeituras poderão utilizar na contratação de atividades artístico-culturais e criativas para feiras, festivais e eventos comemorativos organizados pelos municípios. O prazo de execução das propostas é de até 12 meses.
“Os recursos do FAC vão fomentar o pagamento de cachês para artistas, profissionais, grupos ou coletivos culturais, ampliando a capacidade de oferta de programação qualificada para acesso democrático da população aos eventos culturais populares, de relevância simbólica para os municípios gaúchos”, diz o diretor do departamento de fomento da Sedac, Rafael Balle.
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O edital prevê, ainda, contrapartida dos municípios com recursos próprios. Os valores de contrapartida são progressivos sobre o financiado pelo FAC, de acordo com o Idese (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico), entre 6% (para municípios com o índice de até 0,649), e 30% (para municípios que possuem Idese igual ou superior a 0,800). A contrapartida deverá custear os demais serviços e estruturas necessárias, que podem compor outras fontes de financiamento.
As prefeituras poderão investir o recurso em até três eventos cuja definição caberá ao município a partir do seu Plano Municipal de Cultura e de debate com o Conselho.
“Este é o exercício do sistema municipal de cultura, reconhecendo as singularidades de cada território e promovendo a diversidade cultural do nosso Estado”, coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Rubem Oliveira.
Requisitos para os Sistemas Municipais de Cultura
Para solicitar o recurso é preciso que o município tenha adesão certificada junto ao Sistema Estadual de Cultura. Para isso, é necessário que as prefeituras instituam seus Sistemas Municipais de Cultura, que exige:
- 1) Lei do Sistema Municipal de Cultura;
- 2) Lei do Conselho Municipal de Política Cultural;
- 3) Ata e Nominata, atualizada e vigente, dos integrantes que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural;
- 4) Lei do Fundo Municipal de Cultura;
- 5) Lei do Plano Municipal de Cultura;
- 6) Plano Municipal de Cultura.
Acesse aqui mais detalhes sobre os procedimentos para a criação de SMC. Outras informações sobre a criação dos sistemas municipais estão no site da Sedac ou através do e-mail [email protected].
Uma vez instituído o sistema municipal, é preciso informar os dados atualizados do prefeito e do gestor de cultura no sistema do Pró-Cultura. Essa atualização é fundamental para completar a adesão ao Sistema Estadual de Cultura e obter a certificação, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e tem validade de dois anos.
Para os municípios que já possuem seu Sistema Municipal de Cultura certificado, basta enviar até o dia 3 de junho o Termo de Adesão na plataforma do Pró-cultura RS. A publicação do resultado do edital ocorrerá no mês de junho e a expectativa é que o repasse aconteça até agosto.
Informações sobre o edital podem ser obtidas por meio do e-mail [email protected].
