O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impedindo a agência digital de viagens de seguir atuando no setor turístico. A decisão ocorre após denúncias de descumprimento contratual e reclamações de consumidores em diferentes esferas, incluindo judicial.
A Hurb tem prazo de até 10 dias para apresentar recurso, contando a partir da data de publicação da decisão, que ocorreu no dia 14 de abril. Caso não consiga reverter a medida, ficará formalmente proibida de oferecer serviços turísticos no Brasil.
Além do descredenciamento, a empresa recebeu notificação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, para apresentar um relatório detalhado sobre sua saúde financeira. Entre os dados exigidos estão:
- Número de contratos pendentes;
- Valor total devido aos consumidores;
- Lista completa de clientes afetados.
No entanto, se a empresa não cumprir as exigências, poderá sofrer multa diária de R$ 80 mil.
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A Senacon classificou como inviável a atuação da Hurb do ponto de vista técnico, operacional e financeiro. De acordo com o órgão, transcorreram 12 meses de tentativas frustradas de acordo para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas sem avanço significativo.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou que a empresa teve todas as oportunidades para se adequar às normas, mas não o fez. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, afirmou.
Ministério do Turismo justifica a medida
Para o Ministério do Turismo, a decisão é “coerente com os fatos” e necessária para preservar a integridade do setor. O diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Vitor Hugo do Amaral, ressaltou que “não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir os requisitos legais e o respeito ao consumidor”.
Hurb diz que foi “surpreendida pela decisão”
Em resposta, a Hurb publicou uma “carta aberta ao mercado”. Nela, afirma que havia iniciado um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses. O objetivo, conforme a empresa, visava atender os consumidores prejudicados durante a pandemia da covid-19. Conforme a empresa, foi “surpreendida” por uma postura mais política do que técnica por parte do governo.
