O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade. No entanto, há algumas regras e exigências para solicitar esse auxílio.
A seguir, você entenderá como funciona o salário maternidade 2025 para MEI, quais são os requisitos e como fazer a solicitação.
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim, o MEI tem direito ao salário-maternidade desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS. Esse benefício é um auxílio financeiro concedido a mulheres e homens em casos de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto espontâneo ou previsto em lei.
A principal condição para ter acesso ao salário-maternidade é a contribuição para o INSS por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Quais são os requisitos para o MEI receber o salário-maternidade em 2025?
Para ter direito ao salário-maternidade em 2025, o MEI precisa atender a alguns critérios:
Tempo mínimo de contribuição
- O MEI deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 10 meses antes do pedido do benefício.
- Para casos de adoção ou guarda judicial, o tempo de contribuição também é de 10 meses.
Regularidade nas contribuições
- As guias DAS-MEI precisam estar em dia, pois a inadimplência pode impedir a concessão do benefício.
- Se houver atrasos, o MEI pode regularizar as contribuições, mas o INSS pode exigir um período adicional para validar o direito ao benefício.
Situações que garantem o benefício
- Parto: o salário-maternidade é fornecido por 120 dias.
- Adoção ou guarda judicial: o benefício é concedido por 120 dias.
- Aborto espontâneo ou legal: o montante é pago por 14 dias.
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Como solicitar o salário-maternidade como MEI?
A solicitação do salário-maternidade para MEI pode ser feita online, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
- Faça login com seu CPF e senha.
- No menu principal, clique em “Salário-maternidade”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como certidão de nascimento ou termo de guarda.
- Envie a solicitação e acompanhe o status do pedido pelo próprio site ou aplicativo do Meu INSS.
Caso haja alguma pendência, o INSS pode entrar em contato para solicitar mais documentos.
Qual o valor do salário-maternidade para MEI em 2025?
O valor do salário-maternidade para MEI corresponde ao salário-mínimo vigente no período do pagamento.
O salário-mínimo em 2025 é de R$ 1518,00, sendo assim, o microempreendedor receberá esse valor mensalmente durante o período de concessão do benefício.
Mudanças na categoria MEI em 2025
No início do ano, o governo divulgou um MEI comunicado com informações sobre reajustes e novas regras. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00, a contribuição mensal passou para R$ 75,90, enquanto para caminhoneiros subiu para R$ 182,16.
Desde o começo de abril, todas as notas fiscais devem incluir o CRT (Código do Regime Tributário) 4. Além disso, a fiscalização será mais rigorosa, e 13 profissões foram excluídas do MEI, como contadores, dedetizadores e comerciantes de GLP.
Os profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias, como ME (Microempresa), para continuar atuando de forma legal.
