Rio Grande do Sul - Atendendo a uma reclamação da Procuradoria de Recursos do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão domiciliar de Edelvania Wirganovicz.
A decisão ocorreu na quinta-feira (20), mas se tornou pública nesta terça (25).
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Com isso, perde validade a determinação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, que havia concedido o benefício. Edelvania, condenada a 22 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, deverá retornar ao regime semiaberto.
O MP-RS questionou a decisão por entender que a progressão ocorreu indevidamente, pois a detenta ainda não cumpriu 50% da pena.
