Rio Grande do Sul - O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), determinou nesta quarta-feira (8) a retomada do processo seletivo emergencial do governo do Estado do RS. A decisão é do desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível.
O certame prevê a contratação de cerca de dois mil profissionais de nível superior em caráter temporário. As contratações, no entanto, tinham parado em dezembro por decisão judicial.
A decisão atende ao recurso apresentado pelo Governo do RS, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Com a nova liminar, há permissão para prosseguir com a seleção. O mérito do caso ainda passará por análise pelo colegiado da 4ª Câmara Cível do TJRS.
O Palácio Piratini afirmou que, nos próximos dias, o governo do Estado divulgará o novo cronograma para a continuidade do processo seletivo simplificado.
Contexto da suspensão e retomada
O processo seletivo foi inicialmente suspenso a pedido do SINTERGS (Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do RS). No entanto, ao analisar o recurso do Estado, o desembargador Conti destacou que as contratações emergenciais estão alinhadas à Lei Estadual nº 16.165/2024. O magistrado entendeu que o processo visa enfrentar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o RS em 2024.
A medida também faz parte do denominado Plano Rio Grande, que inclui ações de reconstrução, adaptação e resiliência climática, com foco em infraestrutura e atendimento público.
Mais no Agora RS
EM ITAPEMA
Líder de grupo criminoso envolvido em homicídios no RS é preso em SC
Foragido era um dos mais procurados pela Polícia Civil. Preso era responsável por ordenar execuções de integrantes de organizações rivais
SERRA
Acidente com caminhão causa uma morte na ERS-122, em Flores da Cunha
O fato ocorreu às 14h30 desta quinta no km 104 da rodovia. CRBM ainda não identificou a vítima assim como a causa do acidente
“A quantidade expressiva de contratações previstas é proporcional à vastidão dos efeitos da catástrofe que assolou o Estado, justificando a necessidade excepcional de serviço,” argumentou o magistrado.
Garantias e possíveis contestações
Embora a decisão favoreça o prosseguimento do processo seletivo, o desembargador observou que contratações que não atendam à finalidade emergencial podem ser contestadas individualmente. Além disso, ele reforçou que as vagas temporárias não substituem cargos efetivos, mantendo intacto o direito do sindicato em relação à nomeação de servidores concursados.
O Governo do RS destacou que a contratação emergencial é indispensável para atender a demandas em áreas diretamente afetadas pelos eventos climáticos e para implementar obras previstas no Plano Rio Grande.
A seleção contempla um cargo de Nível Médio (Agente Administrativo) e cinco cargos de Nível Superior. O Estado contratará, assim, profissionais de diferentes especialidades, em setores importantes para a reconstrução e a prestação de serviço à sociedade, como engenharia, arquitetura, saúde, assistência social, meteorologia, meio ambiente, entre outras. Ao todo, serão 58 especialidades.
Conforme definido em lei, a contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses, a contar da data de admissão. O prazo pode ter prorrogação por igual período.
