A Receita Estadual inicia, nesta quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal. Trata-se de uma série de visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul.
A ação envolve 626 servidores que irão orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. Conforme o governo do RS, essa é a maior operação da história da administração tributária gaúcha.
Assim, conforme o fisco, a previsão é que a ação de fiscalização siga até 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão dos trabalhos no primeiro trimestre de 2025. Os municípios com mais visitas serão Porto Alegre (1.084), Canoas (276), Caxias do Sul (224), Gravataí (201), Passo Fundo (200), Novo Hamburgo (187), Erechim (132), Cachoeirinha (119), São Leopoldo (97) e Alvorada (96).
“Queremos estar próximos dos contribuintes, orientando e conscientizando sobre a importância de estarem em dia com suas obrigações tributárias. A Operação Varejo Legal oportuniza essa aproximação por meio de um trabalho preventivo, de forma a auxiliar os estabelecimentos varejistas a cumprirem a legislação corretamente. Numa análise macro, o objetivo é combater a concorrência desleal entre as empresas, melhorar o ambiente de negócios e proporcionar desenvolvimento econômico ao Estado”, destacou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro.
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Focos da Receita Estadual
Dessa forma, a quarta fase da Operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo. O primeiro é a integração da emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) aos meios de pagamento eletrônicos – a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024. O outro tópico é a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024.
Assim, os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.
Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. A terceira fase, realizada em outubro de 2023, abrangeu 919 estabelecimentos de 112 localidades, com ênfase no setor de supermercados. Já a quarta fase envolverá 5 mil contribuintes de 147 municípios do Rio Grande do Sul.
Municípios abrangidos pela 4ª fase da Operação Varejo Legal
