A Sedac (Secretaria de Estado da Cultura) divulgou, nesta terça-feira (26), os resultados preliminares do edital de Cultura Viva, no âmbito da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Disponível no DOE (Diário Oficial do Estado), a listagem é provisória e antecede a publicação da classificação final.
Dessa forma, a Sedac já publicou a classificação final de sete dos oito editais da PNAB. A última a sair foi a do edital de Música. A divulgação ocorreu no último dia 19, também no DOE. Ele abrange 49 projetos culturais nas categorias Redes, Festivais e Mostras, Ações Continuadas e Novos Projetos. Com isso, até o presente momento, a Sedac já contemplou 359 projetos em sete editais, com investimento total de R$ 56 milhões.
Assim, os 63 projetos previstos na seleção de Cultura Viva representam R$ 9 milhões, o que, somado aos outros sete editais, totaliza R$ 65 milhões. Ou seja, 89% do valor atualmente disponível para execução na PNAB RS, que é de R$ 72,8 milhões (conforme o Painel de Dados da PNAB).
Neste momento, os proponentes contemplados estão na fase de habilitação e contratação. Eles devem comprovar regularidade e, além disso, indicar uma agência bancária de sua preferência junto ao Banco do Brasil. O objetivo é que seja providenciada a abertura de conta exclusiva para a movimentação dos recursos.
Em seguida, será assinado o Termo de Responsabilidade e Compromisso, para o recebimento da verba e a execução do projeto, com prazo autorizado de doze meses. As pessoas jurídicas deverão comprovar quadro societário majoritariamente composto e apresentar as devidas declarações.
Cotas e regionalização
Dos 359 proponentes já contemplados, 44% são declarados cotistas, divididos em pessoas negras (118, ou 33%), com deficiência (29; 8%) e indígenas (11; 3%). A regulamentação federal prevê que, em todos os editais e categorias, deve haver reserva de 40% das vagas para cotas, e os proponentes cotistas também disputam na ampla concorrência, correspondente aos outros 60%.
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Além disso, a Sedac prevê uma etapa de regionalização, que deve ocorrer após a destinação de recursos aos projetos contemplados. Nessa fase – destinada a ampliar a distribuição regional dos recursos e equilibrar a demanda entre as áreas e segmentos culturais –, a Sedac dividirá os saldos e rendimentos, que atualmente já somam R$ 7,8 milhões, de forma proporcional à população de cada região funcional do Estado.
Para essa distribuição, a Sedac reclassificará os projetos suplentes – isto é, classificados, mas não contemplados – em nove listas, conforme a região do proponente.
Execução prorrogada
O governo federal publicou, na última sexta-feira (22/11), o Decreto nº 12.257, que altera os prazos de execução da PNAB. Com isso, a conclusão do repasse dos recursos dos editais para os proponentes contemplados fica prorrogada para 30 de junho de 2025.
A PNAB objetiva descentralizar R$ 3 bilhões anuais para estados, Distrito Federal e municípios. O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Sedac, recebeu R$ 67,6 milhões e disponibilizou um conjunto de oito editais, que tiveram 1.599 projetos inscritos. Além disso, 471 municípios gaúchos se credenciaram junto à PNAB para receber mais de R$ 83,3 milhões, recursos que também devem ser disponibilizados ao setor cultural do Estado.
Para dúvidas sobre os editais da PNAB basta direcionar-se à equipe do Departamento de Fomento da Sedac, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3288-5416.
