A Justiça do RS determinou que a conta de um usuário do TikTok deve permanecer desativada. Consta no processo que ele promovia, na descrição do perfil, um link para um site de apostas e jogos de azar.
A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Ela transitou em julgado nesta segunda-feira (11), não cabendo mais recurso.
O caso na Justiça
Após a conta ser banida em outubro de 2023, o jovem entrou com uma ação no 1º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Sarandi, na Comarca de Porto Alegre. Na ocasião, ele buscava reverter a situação na Justiça. O jovem alegou que utilizava o perfil como fonte de renda, tendo 150 mil seguidores.
Mas a ré, Bytedance Brasil Tecnologia LTDA, empresa responsável pelo TikTok, apontou a violação dos termos e diretrizes da plataforma. Estas proíbem a promoção de serviços de jogos de azar.
Dessa forma, o relator do recurso na Justiça, Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, acolheu o recurso da ré e manteve a desativação da conta. O magistrado concluiu que houve descumprimento da cláusula dos termos de uso da plataforma.
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Além disso, Silva destacou que não se tratava de uma postagem isolada, mas de uma divulgação contínua, com o link inserido na descrição do perfil.
Violação das diretrizes
“A desativação da conta da parte autora foi justificada, o que impede o reconhecimento da ilicitude do seu proceder e condenação ao pagamento de indenização. O eventual prejuízo percebido pelo usuário se deu, em última análise, pelo desatendimento às diretrizes da plataforma à qual aderiu. Ademais, a relação contratual existente entre as parte é por prazo indeterminado e, portanto, é possível a qualquer das partes a denúncia unilateral da contrato, o que, inclusive, fica claro nos Termos de Serviço”, destacou o magistrado.
Acompanharam o voto do relator os Juízes de Direito José Luiz Leal Vieira e Márcio André Keppler Fraga.
