O Governo Federal ampliou em 30 dias o prazo para cidadãos do Rio Grande do Sul se habilitarem para receber o Auxílio Reconstrução. O prazo começa a contar a partir de 4 de novembro.
Ou seja, a ampliação do prazo para interpor o recurso já está valendo, a partir da publicação de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). A decisão de ampliar o prazo para recurso ocorreu depois que as prefeituras questionaram o prazo anterior, de 15 dias.
Passo a passo
Sendo assim, após a solicitação, os municípios poderão entrar com recurso administrativo. O recurso é disponível uma única vez para uma mesma família.
Dessa forma, no sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis nos municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo.
O MDR detalhou principais inconsistências identificadas pelo sistema do Auxílio Reconstrução nos cadastros das famílias. Nos documentos, as inconsistências observadas envolvem, entre outras situações, o endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal; endereço declarado em favelas e comunidades rurais e urbanas; mais de uma família morando no mesmo endereço; o responsável familiar tem menos de 16 anos de idade; indício de óbito do beneficiário nas bases de dados do governo; endereço fora da mancha municipal da enchente georreferenciada.
Sendo assim, a interposição dos recursos deverá incluir a documentação comprobatória que responda aos problemas identificados no cadastro daquela família.
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Dessa forma, as prefeituras terão até 60 dias corridos da data de início do recurso administrativo para julgar as manifestações contrárias dos cidadãos.
Auxílio Reconstrução
O apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil é pago em uma única parcela. O benefício é concedido pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes de abril e maio que atingiram o estado.
Dessa forma, a condição para a família receber o benefício é que a moradia estivesse em localidade com a situação de calamidade ou de emergência reconhecida oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria.
Ao todo, os residentes de 444 cidades do Rio Grande do Sul podem ter acesso ao Auxílio Reconstrução.
Até o momento, o Ministério da Integração contabiliza 399.590 cadastros de famílias beneficiárias de 253 municípios gaúchos que tiveram aprovação no benefício.
Dúvidas
O governo federal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes que antecipam dúvidas comuns sobre o Auxilio Reconstrução. A consulta está disponível no link do ministério.
