Waldemar De Carli (MDB), então prefeito de Veranópolis, teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores do município ontem (29). Seis vereadores votaram a favor do decreto que encerrou o quarto mandato do político, enquanto três desejavam que ele encerasse o mandato em 31 de dezembro.
O agora ex-prefeito de Veranópolis decidiu não se manifestar publicamente sobre a decisão. Sua assessoria jurídica, no entanto, afirmou que vai recorrer da decisão da Câmara de Vereadores e emtrou com recurso contra a cassação.
O vice-prefeito Thomas Schiemann está em viagem à Europa e deve retornar apenas no dia 11 de novembro. O presidente da Câmara de Vereadores, Luis Carlos Comiotto (PP), assumiu o cargo de prefeito em exercício na manhã desta quarta-feira (30).
Condenação por crime ambiental
O processo que levou à extinção do mandato de Waldemar De Carli envolve um processo movido em 2018. Na ocasião, o prefeito foi acusado de permitir a operação de serviços de camping na localidade de Balneário do Retiro, sem a devida autorização ambiental.
A ação na Câmara dos Vereadores entendeu que De Carli perdeu os direitos políticos após o processo transitar em julgado na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Como consequência, ele perde o cargo eletivo, conforme disposto no art. 6º, I, e Parágrafo Único do Decreto Lei nº 201, de 1967.
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Conforme nota publicada pela Prefeitura de Veranópolis antes da extinção do cargo, “a decisão não implica na perda do cargo já que traz expressamente a não aplicação da sanção prevista no Artigo 1º, Parágrafo 2º, do Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de improbidade administrativa”. Leia a íntegra:
Nota da prefeitura de Veranópolis
Em razão de um processo por crime ambiental, referente a intervenções no Balneário do Retiro no município de Veranópolis, a Justiça Estadual por meio da 4ª Câmara Criminal, decidiu pela suspensão dos direitos políticos do Prefeito, Waldemar De Carli, por 4 meses e 5 dias, além de multa.
A decisão não implica na perda do cargo já que traz expressamente a não aplicação da sanção prevista no Artigo 1º, Parágrafo 2º, do Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de improbidade administrativa.
A fundamentação é que o crime não foi praticado contra a administração pública, mas sim contra o meio ambiente que é considerado um bem difuso.
A questão ambiental está em andamento na esfera civil em razão de TAC assumido pelo município que já adota medidas na tentativa de minimizar os danos ambientais no local. Portanto, o Chefe do Poder Executivo, Waldemar De Carli, permanece no cargo de Prefeito de Veranópolis.
