A Prefeitura de Porto Alegre e o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) pediram à Justiça a transferência da gestão e operação da casa de bombas da Trensurb para o Dmae. A casa de bombas fica na confluência das avenidas Voluntários da Pátria e Sertório, na Zona Norte.
O equipamento pertence à empresa federal e, conforme a prefeitura, desempenha papel crucial na prevenção de alagamentos na região. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) ajuizou a ação nesta segunda-feira (21).
Dessa forma, a ação tramita na 8ª Vara Federal de Porto Alegre. Os autores alegam a competência municipal da gestão da drenagem urbana. Além disso, questionam afirmação da Trensurb de que o equipamento não serviria para a drenagem das vias públicas adjacentes.
A instalação da casa de bombas ocorreu em 1984 pela empresa de trens para escoamento das águas pluviais das vias ferroviárias e rodoviárias, conforme projeto.
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Histórico
O pedido ocorre após a empresa federal alegar que a casa de bombas não teria influência na drenagem urbana, entendimento contrário à avaliação dos técnicos do Dmae. A prefeitura de Porto Alegre já havia solicitado o repasse do equipamento em reunião ocorrida no mês de junho passado.
A casa de bombas da Trensurb parou de funcionar em decorrência da cheia do Guaíba, em maio, e só voltou a operar em julho. Mesmo assim, ainda conforme a prefeitura, persistiram os alagamentos pontuais nas vias atendidas pela estação, como Voluntários da Pátria e Dona Margarida, além da Travessa São José.
No início de outubro, o Dmae teve permissão para acessar a casa de bombas e avaliou que a causa do problema era o fechamento de uma das três comportas do equipamento, que estava sem condições de manobra. A passagem era, justamente, a que recebia a chuva na área da Voluntários. O conserto foi realizado por equipes do Departamento, relata a prefeitura.
